Mantida sentença sobre direito de greve de policiais civis

Por maioria de votos, a 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) seguiu voto do juiz Márcio de Castro Molinari, em substituição no Tribunal, e negou provimento a recurso interposto pelo Estado de Goiás contra sentença que reconheceu o livre exercício do direito de greve pelos policiais civis.

Trabalhador rural: insalubridade por contato com agrotóxico

Clipping de Legislação (05 a 09 de Outubro de 2020)

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Clipping de Legislação (18 a 22 de Março de 2019)

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Comissão vota projeto sobre direitos do trabalhador doméstico

O grupo também analisará proposta que trata da expropriação de imóveis de empregadores que utilizam trabalho escravo

Clipping de Legislação (Fevereiro de 2020)

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RBS terá de pagar adicional a jornalista que acumulou funções

Contribuição ao INSS não incide sobre aviso prévio indenizado

OAB pede que STJ reveja portaria sobre acesso a processos

Clipping de Legislação (29 de Julho a 02 de Agosto de 2019)

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Clipping de Legislação (19 a 23 de Junho de 2017)

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Lei da nota fiscal é regulamentada

Lei 12.741/12 impõe a empresas a divulgação dos valores dos tributos embutidos nos preços cobrados sobre produtos e serviços

CCT, CMA e CCJ farão audiências públicas sobre projeto do marco civil da internet

As três audiências estão previstas para ocorrer nos dias 10, 15 e 22 de abril

Recurso de revista. Processo eletrônico.

Procedimento sumaríssimo procedimento sumaríssimo.

Senado mantém cobrança de Ecad em evento filantrópico

Na avaliação do parlamentar, o direito exclusivo que a Constituição concede aos autores não pode ser desconsiderado por força de lei, tal como disposto pela emenda

Mandado de segurança.

Inclusão de motoristas e cobradores na base de cálculo para definição do número de aprendizes a serem contratados pela empresa.

70% de burocracia

É quanto se gasta em atos cartorários. CNJ defende a adoção de um sistema de automação do serviço jurisdicional

Empregador pode receber de volta o FGTS de recruta do serviço militar

O Projeto de Lei 7470/10.

Regras sobre debates devem ser aprovadas por candidatos de partidos com representação na Câmara dos Deputados

É legal exigência de registro em conselho para posse como professor de educação física